Flashcard FC77238
Qual princípio constitucional assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual princípio constitucional assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais?
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Resposta
Gratuidade do ensino público, que obriga o Estado a oferecer educação básica obrigatória e gratuita, admitindo responsabilização por omissão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76294
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