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Flashcard FC77239

Até que idade é obrigatória a frequência ao ensino médio e quem deve oferecê-la prioritariamente?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Até que idade é obrigatória a frequência ao ensino médio e quem deve oferecê-la prioritariamente?
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Resposta

Obrigatória até dezessete anos, gratuita, devendo ser oferecida prioritariamente pelo Estado e Distrito Federal.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76295

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