Flashcard FC77240
Quais condições autorizam repasse de recursos públicos a escolas privadas sem fins lucrativos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais condições autorizam repasse de recursos públicos a escolas privadas sem fins lucrativos?
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Resposta
Finalidade não-lucrativa, excedentes aplicados em educação,
destinação do patrimônio em caso de encerramento a escola similar ou ao Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76296
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em