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Flashcard FC77241

O ensino fundamental regular deve ser ministrado exclusivamente em Língua Portuguesa?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

O ensino fundamental regular deve ser ministrado exclusivamente em Língua Portuguesa?
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Resposta

Não, é ministrado em Língua Portuguesa, mas é assegurado às comunidades indígenas o uso de línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.




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