Flashcard FC77242
A autonomia das entidades desportivas impede que regulamentos condicionem acesso e descenso a requisitos exclusivamente fiscais ou trabalhistas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
A autonomia das entidades desportivas impede que regulamentos condicionem acesso e descenso a requisitos exclusivamente fiscais ou trabalhistas?
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Resposta
Sim. É inconstitucional condicionar promoção ou rebaixamento a critérios exclusivamente fiscais ou trabalhistas, pois viola a autonomia desportiva e configura coerção estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76298
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em