Flashcard FC77248
Qual o procedimento para impugnar decisão arbitral no âmbito desportivo antes de recorrer ao Poder Judiciário?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual o procedimento para impugnar decisão arbitral no âmbito desportivo antes de recorrer ao Poder Judiciário?
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Resposta
Esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva pelos recursos internos, antes de recorrer ao Judiciário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76304
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