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Flashcard FC77249

Que requisitos autorizam a destinação de recursos públicos a escolas confessionais?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Que requisitos autorizam a destinação de recursos públicos a escolas confessionais?
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Resposta

Finalidade não-lucrativa, aplicar seus excedentes em educação, e destinar o patrimônio a escola congênere, comunitária, confessional ou ao Poder Público no encerramento das atividades.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76305

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