Flashcard FC77250
Em quais níveis de ensino a cobrança de mensalidades em universidade pública é inconstitucional?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
Em quais níveis de ensino a cobrança de mensalidades em universidade pública é inconstitucional?
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Resposta
Graduação, mestrado e doutorado, pois integram o dever do Estado de oferecer ensino público e gratuito, atividade-fim.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76306
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