Flashcard FC77251
Os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela da receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa, em percentual mínimo de 3% do orçamento anual da
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela da receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa, em percentual mínimo de 3% do orçamento anual da educação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, é obrigatório, sendo o percentual mínimo de 3% dos valores especificados no orçamento anual da educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76307
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em