Flashcard FC77254
Qual é o órgão responsável pela outorga e renovação de concessões para o serviço de radiodifusão no Brasil?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é o órgão responsável pela outorga e renovação de concessões para o serviço de radiodifusão no Brasil?
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Resposta
Compete ao Poder Executivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76310
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