Flashcard FC77259
Quem pode deter a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão no Brasil?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Quem pode deter a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão no Brasil?
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Resposta
Brasileiros natos, naturalizados com mais de dez anos, ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e com sede no País.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76315
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