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Flashcard FC77261

A publicação de veículo impresso depende de licença dos Poderes Executivo ou Legislativo?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda:

A publicação de veículo impresso depende de licença dos Poderes Executivo ou Legislativo?
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Resposta

Não, a publicação de veículo impresso independe de licença.




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