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Flashcard FC77263

Quais são as condições para a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão no Brasil?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são as condições para a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão no Brasil?
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Resposta

A propriedade é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas que tenham sede no Brasil.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76319

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