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Flashcard FC77264

Quais são as garantias da comunicação social previstas na Constituição Federal?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são as garantias da comunicação social previstas na Constituição Federal?
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Resposta

A comunicação social é garantida por meio da proibição de monopólios ou oligopólios, a proteção contra conteúdos prejudiciais e a liberdade de expressão, criação e manifestação do pensamento.




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