Flashcard FC77266
A publicação impressa depende de autorização prévia de autoridade?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
A publicação impressa depende de autorização prévia de autoridade?
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Resposta
Não, a circulação de publicações impressas independe de licença, a Constituição veda a censura prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76322
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