Flashcard FC77277
A imposição de requisitos coercitivos para o planejamento familiar em programas assistenciais fere quais direitos constitucionais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
A imposição de requisitos coercitivos para o planejamento familiar em programas assistenciais fere quais direitos constitucionais?
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Resposta
Fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade reprodutiva.Veja como foi cobrado:
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