Flashcard FC77278
O concubinato é considerado entidade familiar para fins de proteção estatal e concessão de pensão por morte?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
O concubinato é considerado entidade familiar para fins de proteção estatal e concessão de pensão por morte?
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Resposta
Não, o concubinato não se equipara ao casamento ou à união estável para fins de proteção estatal, não garantindo, em regra, direito à pensão por morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76334
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