Flashcard FC77280
Quais garantias processuais são asseguradas aos adolescentes em atos infracionais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais garantias processuais são asseguradas aos adolescentes em atos infracionais?
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Resposta
Defesa técnica, por profissional habilitado,princípio da brevidade se aplicada medida privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
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