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Flashcard FC77281

Qual princípio constitucional assegura igualdade de direitos e deveres entre homem e mulher no âmbito da família?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional assegura igualdade de direitos e deveres entre homem e mulher no âmbito da família?
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Resposta

Princípio da igualdade, direitos e deveres da sociedade conjugal exercidos igualmente entre homem e mulher.




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