Flashcard FC77282
Os Estados podem legislar sobre proteção à infância e juventude e conceder subsídios diante de normas gerais da União?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Os Estados podem legislar sobre proteção à infância e juventude e conceder subsídios diante de normas gerais da União?
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Resposta
Competência concorrente, os Estados podem legislar e conceder subsídios, desde que observem as normas gerais federais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76338
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