Flashcard FC77284
A união estável e o casamento têm os mesmos efeitos previdenciários do concubinato?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
A união estável e o casamento têm os mesmos efeitos previdenciários do concubinato?
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Resposta
Não. O concubinato não se equipara ao cônjuge ou à união estável para fins de proteção previdenciária, não gerando direito à pensão por morte.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76340
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