Flashcard FC77285
Quais garantias processuais devem ser asseguradas ao adolescente acusado de ato infracional?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
Quais garantias processuais devem ser asseguradas ao adolescente acusado de ato infracional?
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Resposta
Conhecimento da acusação, notificação clara, acesso às peças essenciais e garantia de defesa técnica.Brevidade e excepcionalidade da privação de liberdade, como último recurso e por tempo reduzido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76341
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