Flashcard FC77286
O que estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
O que estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas?
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Resposta
Somente são consideradas terras indígenas as áreas efetivamente ocupadas em 5/10/1988, a perda de posse anterior a essa data impede o reconhecimento, salvo na hipótese de renitente esbulho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76342
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em