Flashcard FC77287
Quais condições constitucionais para a exploração de recursos minerais em terras indígenas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais condições constitucionais para a exploração de recursos minerais em terras indígenas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autorização do Congresso, ouvir as comunidades, assegurar participação nos resultados, licença ambientalVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76343
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em