Flashcard FC77288
Quais direitos constitucionais são garantidos às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais direitos constitucionais são garantidos às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Posse permanente e usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos, vedada a alienação, a disponibilidade e a prescrição desses direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76344
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em