Flashcard FC77292
Quais são as condições para a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais são as condições para a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas?
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Resposta
A exploração depende de autorização do Congresso Nacional, com consulta às comunidades afetadas e garantia de participação nos resultados da lavra.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76348
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