Flashcard FC77294
Como é reconhecido o direito de propriedade das terras ocupadas por comunidades quilombolas?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FGV · 2024
Como é reconhecido o direito de propriedade das terras ocupadas por comunidades quilombolas?
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Resposta
É reconhecido de forma coletiva, como direito subjetivo à titulação imediata pelo Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76350
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