Flashcard FC77298
Quando a alteração de estrutura de carreira é vedada pela regra do gatilho?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FGV · 2022
Quando a alteração de estrutura de carreira é vedada pela regra do gatilho?
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Resposta
Somente se implicar aumento de despesa, o critério decisivo é o impacto orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76354
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