Flashcard FC77313
O que caracteriza a inconstitucionalidade progressiva?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2013
O que caracteriza a inconstitucionalidade progressiva?
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Resposta
Inaplicabilidade parcial da norma em situações específicas, preservando sua validade em outras, até que se torne definitivamente incompatível com a Constituição.Veja como foi cobrado:
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