Flashcard FC77314
Quais são os parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2013
Quais são os parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma?
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Resposta
Corpo permanente da Constituição, Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e o texto das Emendas Constitucionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76370
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