Flashcard FC77321
Atos normativos com fundamento constitucional e força normativa negativa podem ser submetidos ao controle concentrado de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2016
Atos normativos com fundamento constitucional e força normativa negativa podem ser submetidos ao controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
Sim, podem, pois têm fundamento na Constituição e, apesar da força negativa, mantêm atributos de norma, sujeitando-se ao controle concentrado.
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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76377
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