Flashcard FC77324
Quando uma norma constitucional é considerada cláusula pétrea?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2014
Quando uma norma constitucional é considerada cláusula pétrea?
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Resposta
Norma que tutela garantia ou estrutura essencial, não podendo ser abolida por emenda, como proteções individuais, por exemplo anterioridade e irretroatividade.Veja como foi cobrado:
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