Flashcard FC77326
O controle judicial preventivo de constitucionalidade é admitido no ordenamento jurídico brasileiro?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2011
O controle judicial preventivo de constitucionalidade é admitido no ordenamento jurídico brasileiro?
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Resposta
Não, em regra não admitido, pela separação dos poderes e pelo modelo difuso e concentrado, com exame após a edição da norma.Exceção estrita: atuação preventiva via mandado de segurança para proteger direito público subjetivo quanto a vício no trâmite legislativo.
Veja como foi cobrado:
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