Flashcard FC77328
O que ocorre com a eficácia da norma estadual quando uma lei federal posterior disciplina as normas gerais em sentido contrário?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
O que ocorre com a eficácia da norma estadual quando uma lei federal posterior disciplina as normas gerais em sentido contrário?
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Resposta
A eficácia da norma estadual fica suspensa na parte conflitante, e se a lei federal for submetida ao controle concentrado, a norma estadual deve ser incluída na ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76384
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