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Flashcard FC77329

Em que se diferenciam controle difuso e controle concentrado quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?

Controle de Constitucionalidade

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda:

Em que se diferenciam controle difuso e controle concentrado quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
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Resposta

No controle difuso, a declaração é incidental e tem efeitos, em regra, inter partes, podendo o Senado suspender a execução somente após decisão definitiva e nos termos do pronunciamento judicial.
No controle concentrado, a declaração é direta e produz efeitos erga omnes, o que permite ao STF invalidar a norma de forma geral.






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