Flashcard FC77329
Em que se diferenciam controle difuso e controle concentrado quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2022
Em que se diferenciam controle difuso e controle concentrado quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
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Resposta
No controle difuso, a declaração é incidental e tem efeitos, em regra, inter partes, podendo o Senado suspender a execução somente após decisão definitiva e nos termos do pronunciamento judicial.
No controle concentrado, a declaração é direta e produz efeitos erga omnes, o que permite ao STF invalidar a norma de forma geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76385
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