Flashcard FC77334
Quais são os efeitos da decisão de inconstitucionalidade no controle difuso de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2020
Quais são os efeitos da decisão de inconstitucionalidade no controle difuso de constitucionalidade?
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Resposta
A decisão produz efeitos apenas no caso concreto, ou seja, apenas para as partes envolvidas na ação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76390
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