Flashcard FC77335
O que caracteriza o controle difuso de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2015
O que caracteriza o controle difuso de constitucionalidade?
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Resposta
Controle difuso é o exame incidental da constitucionalidade em caso concreto por juiz ou órgão fracionário, com efeitos entre as partes, não erga omnes, podendo aplicar precedente interno sem remeter ao plenário.Veja como foi cobrado:
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