Flashcard FC77337
Qual recurso permite que o STF analise a constitucionalidade de norma estadual quando a controvérsia envolve a interpretação da Constituição Federal?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2013
Qual recurso permite que o STF analise a constitucionalidade de norma estadual quando a controvérsia envolve a interpretação da Constituição Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Recurso Extraordinário, cabível quando a matéria envolver a Constituição Federal, o STF pode confirmar ou reformar a decisão, e o tribunal local deve prosseguir conforme a nova interpretação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76393
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em