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Flashcard FC77338

O que caracteriza o controle difuso na análise de um caso concreto?

Controle de Constitucionalidade

FGV · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda:

O que caracteriza o controle difuso na análise de um caso concreto?
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Resposta

Controle difuso, exame incidental em um caso concreto pelo juiz ou tribunal, decisão vinculada às partes, com efeitos apenas inter partes.




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