Flashcard FC77339
Qual é a competência do Senado Federal quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma lei?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2010
Qual é a competência do Senado Federal quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma lei?
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Resposta
Suspender a execução da lei, total ou parcialmente, desde que a decisão do STF seja definitiva, competência privativa do Senado, a seu critério, respeitando os limites fixados pelo STF.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76395
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