Flashcard FC77340
O que o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal garante em relação ao controle de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
O que o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal garante em relação ao controle de constitucionalidade?
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Resposta
Garante que qualquer lesão ou ameaça a direito pode ser apreciada pelo Judiciário, conferindo a juízes e tribunais a possibilidade de realizar o controle difuso de constitucionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76396
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