Flashcard FC77345
O que ocorre com a legislação anterior quando o Supremo suspende a eficácia de uma norma por inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2024
O que ocorre com a legislação anterior quando o Supremo suspende a eficácia de uma norma por inconstitucionalidade?
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Resposta
Torna aplicável a legislação anterior, salvo expressa manifestação em sentido contrário.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76401
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