Flashcard FC77359
Qual é o instrumento de controle concentrado para impugnar lei que contraria súmula vinculante?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2021
Qual é o instrumento de controle concentrado para impugnar lei que contraria súmula vinculante?
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Resposta
Ação direta de inconstitucionalidadeVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76415
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