Flashcard FC77370
Quem é um dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2016
Quem é um dos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Procurador-Geral da República.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76426
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em