Flashcard FC77372
A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta contra normas de que natureza?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2015
A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta contra normas de que natureza?
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Resposta
Normas de natureza genérica ou específica, desde que haja controvérsia constitucional em abstrato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76428
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