Flashcard FC77380
Qual o efeito geral da declaração de inconstitucionalidade e quando o princípio da segurança jurídica autoriza sua modulação?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2013
Qual o efeito geral da declaração de inconstitucionalidade e quando o princípio da segurança jurídica autoriza sua modulação?
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Resposta
Por regra, a declaração produz efeitos ex tunc, retroagindo, e a segurança jurídica pode justificar sua modulação para ex nunc ou condicionamento da eficácia, sendo medida excepcional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76436
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