Flashcard FC77381
A Ação Direta de Inconstitucionalidade admite, de forma excepcional e instrumental, o esclarecimento de matéria de fato por meio de prova técnica e oitiva de especialistas?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2013
A Ação Direta de Inconstitucionalidade admite, de forma excepcional e instrumental, o esclarecimento de matéria de fato por meio de prova técnica e oitiva de especialistas?
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Resposta
Sim. Em caráter excepcional, admite-se produção de prova técnica e oitiva de especialistas para esclarecer questões fáticas relevantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76437
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