Flashcard FC77383
Quais requisitos de homogeneidade uma associação deve preencher para ter legitimidade ativa na ação direta de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2012
Quais requisitos de homogeneidade uma associação deve preencher para ter legitimidade ativa na ação direta de inconstitucionalidade?
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Resposta
uma única categoria, representatividade nacional, vínculo temático entre a norma atacada e os interesses da entidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76439
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