Flashcard FC77390
A declaração de inconstitucionalidade em controle concentrado suspende a norma imediatamente, com efeito erga omnes e vinculante?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2011
A declaração de inconstitucionalidade em controle concentrado suspende a norma imediatamente, com efeito erga omnes e vinculante?
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Resposta
Sim, a ADI suspende a norma imediatamente, produz efeito erga omnes e vinculante, não exigindo deliberação do Senado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76446
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