Flashcard FC77391
A súmula vinculante pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2011
A súmula vinculante pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade?
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Resposta
Não, pois não são normas autônomas passíveis de controle direto de constitucionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76447
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